Lei Municipal nº 448, de 15 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
448
Ano
1993
Data
15/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica