Lei Municipal nº 760, de 13 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
760
Ano
1999
Data
13/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica