SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.910, de 11 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.909, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.908, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.907, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° CAPUT, DA LEI N° 2789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.906, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "Denomina PEDRO ALVES BITENCOURTE a sede da U.B.S. — Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Gonçalves Dias, bairro Boa Esperança Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.905, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.904, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.903, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.902, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.896, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de Outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.901, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.900, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por execesso de arrecadacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.899, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.898, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.897, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.890, de 13 de outubro de 2021 Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA MONTE CRISTO DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO — ANEMC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.895, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Pode'Executivo a abrirno orçamento vigente crédito•adiciona1 por excesso de arrecadação e ,da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.894, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial Suplementar e dá outras providênCias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, AO SR. JUAN ALEX TESTONI POR 30 (TRINTA) DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021 Ementa: "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências" Texto Original	Altera Dispositivos Lei Municipal nº 2.954, de 03 de março de 2022 Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 3.084, de 05 de outubro de 2022 Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 3.134, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.199, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.217, de 20 de junho de 2023 Altera Dispositivos Lei Municipal nº 3.239, de 31 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.244, de 15 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.298, de 16 de novembro de 2023
Lei Municipal nº 2.892, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.891, de 21 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial Suplementar e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.889, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSISTENCIAL DA AMAZÔNIA TERRA FÉRTIL — AMADA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.888, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por excesso de arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.887, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo aabritno orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.886, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arecadaçãoe da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.885, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.884, de 24 de agosto de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2789 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI N° 2806 DE 28 DE JANEIRO DE 2021" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.883, de 24 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMINFRA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.882, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.881, de 17 de agosto de 2021 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.880, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.879, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Operação de Crédito e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.878, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 17 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a rejeição da Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste — RO, referente ao exercício financeiro de 2.018, de responsabilidade do Senhor Vagno Gonçalves de Barros CPF n. 665.507.182-87". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.877, de 16 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 17.577,32 M2 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE METROS E TRINTA E DOIS DECIMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.876, de 03 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 9.201,92 M2(NOVE MIL, DUZENTOS E UM METROS E NOVENTA E DOIS DECIMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.875, de 03 de agosto de 2021 Ementa: TRANSFORMA EM URBANO OS IMÓVEIS RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.874, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.873, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.872, de 15 de julho de 2021 Ementa: "REVOGA a lei n. 2.869/21 de 13 de julho de 2021 que Dispõe sobre a inclusão de categorias profissionais no rol dos grupos prioritários da campanha de vacinação para imunização do vírus SARS-Covid-2, COVID-19, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.871, de 13 de julho de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 29 DO ART. 1° DA LEI N° 839, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.870, de 13 de julho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.869, de 13 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de categorias profissionais no rol dos grupos prioritários da campanha de vacinação para imunização do vírus SARS-Covid-2, COVID-19, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.868, de 06 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.867, de 22 de junho de 2021 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 28, DE 25 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.866, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial pr Operação de Crédito e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.865, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.864, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.863, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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