SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.928, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.927, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2914, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.926, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.925, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.924, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.923, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.922, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCICIO DE 2.022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.921, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.920, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA COM 9.201,92M2 (NOVE MIL DUZENTOS E UM METROS E NOVENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.919, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir absorventes para adolescentes e mulheres de baixa renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 33, de 22 de dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.918, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 30 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÉLIA REGINA DA SILVA GANANCA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 30 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOB LEONARDO JÚNIOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.917, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.916, de 25 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.915, de 25 de novembro de 2021 Ementa: "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE /RONDÔNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.914, de 25 de novembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE. OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ouro Preto do Oeste - RO de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.913, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.912, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de ouro Preto do Oeste —IPSM às regras impostas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.911, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Operação de Crédito e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.910, de 11 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.909, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.908, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.907, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° CAPUT, DA LEI N° 2789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.906, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "Denomina PEDRO ALVES BITENCOURTE a sede da U.B.S. — Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Gonçalves Dias, bairro Boa Esperança Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.905, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.904, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.903, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.902, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.896, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.893 de 06 de Outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.901, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.900, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por execesso de arrecadacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.899, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.898, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulacao de dotacao e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.897, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.890, de 13 de outubro de 2021 Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA MONTE CRISTO DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO — ANEMC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.895, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Pode'Executivo a abrirno orçamento vigente crédito•adiciona1 por excesso de arrecadação e ,da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.894, de 07 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial Suplementar e dá outras providênCias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, AO SR. JUAN ALEX TESTONI POR 30 (TRINTA) DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021 Ementa: "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências" Texto Original	Altera Dispositivos Lei Municipal nº 2.954, de 03 de março de 2022 Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 3.084, de 05 de outubro de 2022 Altera e Acrescenta Lei Municipal nº 3.134, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.199, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.217, de 20 de junho de 2023 Altera Dispositivos Lei Municipal nº 3.239, de 31 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.244, de 15 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.298, de 16 de novembro de 2023
Lei Municipal nº 2.892, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.891, de 21 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial Suplementar e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.889, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSISTENCIAL DA AMAZÔNIA TERRA FÉRTIL — AMADA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.888, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por excesso de arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.887, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autorizo o Poder Executivo aabritno orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.886, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arecadaçãoe da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.885, de 08 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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