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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 297, de 12 de março de 1991
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 296, de 12 de março de 1991
Ementa:
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MÉDICOS NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 12 de março de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 12 de março de 1991
Ementa:
"REGULAMENTA A SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 08 de março de 1991
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 295, de 08 de janeiro de 1991
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1991, 1992 E 1993."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 293, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 26 de dezembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI COMPLEMENTAR 001
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 292, de 17 de dezembro de 1990
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE FEVEREIRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 291, de 12 de dezembro de 1990
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 12 de dezembro de 1990
Ementa:
"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1.991/1.992".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 290, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS BÁSICOS, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL À NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 289, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 288, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/FCBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 287, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/MAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 286, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
"PRORROGA A DATA DO VENCIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 285, de 23 de novembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO PODER JUDICIÁRIO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 284, de 08 de novembro de 1990
Ementa:
"ALTERA O NOME DA RUA PROFESSOR HILDEGARD RODRIGUES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 283, de 06 de novembro de 1990
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 232/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 282, de 29 de outubro de 1990
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 281, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
"RECONHECE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 280, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITA A REALIZAR ANUALMENTE FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 279, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
"RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 278, de 10 de setembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 277, de 31 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E DESAPROPRIAR LOTES URBANOS DE PARTICULAR PARA FINS DE ASSENTAMENTO RÁPIDO DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 276, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 275, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"VINCULA À SEÇÃO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL E ESPORTES AS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO MANTIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO-PRONAV/LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 274, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVO ITEM DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 273, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
" CRIA E AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO A CONSTRUIR A PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de agosto de 1990
Ementa:
"EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE / RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 272, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALÃO FÚNEBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 271, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"ALTERA O ITEM II NO ARTIGO 11 DA LEI N° 028 DE ABRIL DE 1.984, MODIFICADA PELA LEI N° 225 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 270, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRAÇA ESPORTIVA NO DISTRITO DE MIRANTE DA SERRA E NO NUAR NOVA UNIÃO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 269, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CONSTRUIR UMA PRAÇA, INCLUINDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO NÚCLEO TEIXEIRÓPOLIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/90 DE 16 DE MAIO DE 1990".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 22 de agosto de 1990
Ementa:
"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 221 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 267, de 04 de julho de 1990
Ementa:
"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.991".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 266, de 04 de julho de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 265, de 03 de julho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA (IEF/RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 264, de 03 de julho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 02 de julho de 1990
Ementa:
"EMENDAS MODIFICATIVAS AOS ARTIGOS 95 - PARÁGRAFO PRIMEIRO, 161, 162, 164, 176, 177, 178, 180,182 E 230 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de julho de 1990
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 263, de 26 de junho de 1990
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 261, de 19 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE A RECEBER DOAÇÕES DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 260, de 19 de junho de 1990
Ementa:
"PRORROGA A DURAÇÃO DOS CONTRATADOS DE TRABALHO DE QUE TRATA AS LEIS 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, ALTERADA PELA LEI 216 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989 E A LEI 240 DE 27 DE MARÇO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 259, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 258, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE CORRIDA RÚSTICA ALUSIVA AO 9° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 257, de 15 de junho de 1990
Ementa:
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original