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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 280, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITA A REALIZAR ANUALMENTE FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 279, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
"RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 278, de 10 de setembro de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 277, de 31 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E DESAPROPRIAR LOTES URBANOS DE PARTICULAR PARA FINS DE ASSENTAMENTO RÁPIDO DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 276, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 275, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"VINCULA À SEÇÃO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURAL E ESPORTES AS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO MANTIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO-PRONAV/LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 274, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVO ITEM DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 273, de 30 de agosto de 1990
Ementa:
" CRIA E AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO A CONSTRUIR A PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de agosto de 1990
Ementa:
"EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE / RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 272, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALÃO FÚNEBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 271, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"ALTERA O ITEM II NO ARTIGO 11 DA LEI N° 028 DE ABRIL DE 1.984, MODIFICADA PELA LEI N° 225 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 270, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRAÇA ESPORTIVA NO DISTRITO DE MIRANTE DA SERRA E NO NUAR NOVA UNIÃO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 269, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CONSTRUIR UMA PRAÇA, INCLUINDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO NÚCLEO TEIXEIRÓPOLIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
"MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/90 DE 16 DE MAIO DE 1990".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 22 de agosto de 1990
Ementa:
"EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 221 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 267, de 04 de julho de 1990
Ementa:
"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.991".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 266, de 04 de julho de 1990
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 265, de 03 de julho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA (IEF/RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 264, de 03 de julho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 02 de julho de 1990
Ementa:
"EMENDAS MODIFICATIVAS AOS ARTIGOS 95 - PARÁGRAFO PRIMEIRO, 161, 162, 164, 176, 177, 178, 180,182 E 230 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de julho de 1990
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 263, de 26 de junho de 1990
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 261, de 19 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE A RECEBER DOAÇÕES DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 260, de 19 de junho de 1990
Ementa:
"PRORROGA A DURAÇÃO DOS CONTRATADOS DE TRABALHO DE QUE TRATA AS LEIS 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, ALTERADA PELA LEI 216 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989 E A LEI 240 DE 27 DE MARÇO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 259, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 258, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE CORRIDA RÚSTICA ALUSIVA AO 9° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 257, de 15 de junho de 1990
Ementa:
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 255, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 254, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 253, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COMPRA DE UM ÔNIBUS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 252, de 15 de junho de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 251, de 18 de maio de 1990
Ementa:
"INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 250, de 18 de maio de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 249, de 18 de maio de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 16 de maio de 1990
Ementa:
"MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 247, de 27 de abril de 1990
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A ENTIDADES PÚBLICAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 246, de 27 de abril de 1990
Ementa:
"REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 245, de 27 de abril de 1990
Ementa:
"REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 244, de 27 de abril de 1990
Ementa:
"REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 243, de 18 de abril de 1990
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 242, de 09 de abril de 1990
Ementa:
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Organica Municipal nº 0, de 28 de março de 1990
Ementa:
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CUMPRINDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIVRE PROPÓSITO DE ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE E JUSTIÇA, DE FAVORECER O PROGRESSO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL, COMO VALORES ESSENCIAIS DE UMA SOCIEDADE, PROMULGAM SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Texto Original
Lei Municipal nº 241, de 27 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS NÃO LOCALIZADOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 240, de 27 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 239, de 27 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 238, de 27 de março de 1990
Ementa:
"CONTROLA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 237, de 06 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUINZENALMENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 236, de 06 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 235, de 06 de março de 1990
Ementa:
"FACULTA OPÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO VENCIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 234, de 06 de março de 1990
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.