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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 164, de 12 de outubro de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 163, de 11 de outubro de 1988
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 162, de 11 de outubro de 1988
Ementa:
"SUPRIME ÍTEM IV DO ARTIGO II DA LEI N° 28 DE 25 DE ABRIL DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 161, de 09 de setembro de 1988
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 160, de 01 de setembro de 1988
Ementa:
"ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI N° 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI N° 123 DE 31 DE MARÇO DE 1987".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 159, de 01 de setembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 158, de 24 de agosto de 1988
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 141 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 157, de 17 de junho de 1988
Ementa:
"INCENTIVA O PAGAMENTO À VISTA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 156, de 31 de maio de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 155, de 06 de maio de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 03 de maio de 1988
Ementa:
"CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 154, de 29 de abril de 1988
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA NOS BENS MÓVEIS SEM CONDIÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 153, de 26 de abril de 1988
Ementa:
"FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 152, de 25 de abril de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 190, de 11 de abril de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 14 de março de 1988
Ementa:
"ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 029/88 DE 25 DE JANEIRO DE 1988".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 04 de março de 1988
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1988".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 151, de 01 de março de 1988
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E INTRODUZ O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 133 DE 10 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 150, de 29 de janeiro de 1988
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 35 DE 09 DE MAIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 149, de 29 de janeiro de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 128 DE 28.05.87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 148, de 29 de janeiro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 25 de janeiro de 1988
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 026/87 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 147, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 146, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À ASSOCIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 11 de dezembro de 1987
Ementa:
"FIXAM OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1988".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 145, de 07 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 144, de 07 de dezembro de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 143, de 30 de novembro de 1987
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1988, 1989 E 1990."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 142, de 30 de novembro de 1987
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 141, de 26 de novembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES QUE ATUARÃO NA ÁREA DE SAUDE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 19 de novembro de 1987
Ementa:
"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 21/87 DE 01 DE JUNHO DE 1987, QUE ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CÁLCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADAS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986 E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987 E 023 DE 04 DE SETEMBRO DE 1987".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
"APROVA TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO URUPÁ EM 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 138, de 09 de novembro de 1987
Ementa:
"CRIA CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 09 de novembro de 1987
Ementa:
"APROVA TRANSFORMAÇÃO DO NÚCLEO URBANO MIRANTE DA SERRA EM 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 135, de 30 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 139, de 11 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Á ENTIDADES RELIGIOSAS E AS INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 133, de 10 de setembro de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1982 A 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 04 de setembro de 1987
Ementa:
"ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 137, de 03 de setembro de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SITIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 136, de 03 de setembro de 1987
Ementa:
"INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 132, de 31 de agosto de 1987
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 131, de 27 de agosto de 1987
Ementa:
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI N° 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 1987."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 130, de 21 de julho de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Lei Municipal nº 129, de 15 de julho de 1987
Ementa:
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001
Lei Municipal nº 128, de 03 de julho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA À SUA AUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 127, de 03 de julho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 126, de 23 de junho de 1987
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 125, de 23 de junho de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 124, de 01 de junho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.