Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
101
Ano
1986
Data
30/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Municipal nº 121, de 23 de dezembro de 1986
Reeditada pelo(a)
Lei Municipal nº 183, de 22 de dezembro de 1988
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 218, de 19 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 231, de 27 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 257, de 15 de junho de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 485, de 28 de fevereiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 519, de 30 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 641, de 17 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 732, de 05 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica