Lei Municipal nº 121, de 23 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
121
Ano
1986
Data
23/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O ITEM II NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica