Lei Municipal nº 485, de 28 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
485
Ano
1994
Data
28/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS TABELAS III, IV ITEM 1.6 E V ITEM 2.3 E ARTIGO 213 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 484
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica