Lei Municipal nº 641, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
641
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica