Lei Municipal nº 218, de 19 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
218
Ano
1989
Data
19/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 57 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica