Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
324
Ano
1991
Data
19/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 115 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica