SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 5, de 20 de setembro de 1983 Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL ' DE INQURITO E DI OUTRAS ' PROVID2NCILS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 19 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A CELEBRAR CONVENIO COM O INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 16 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 14 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FORMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA DA ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 22 de agosto de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 29 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 18 de julho de 1983 Ementa: DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO DOS LOTES DA ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 18 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO A TITULO PROVISÓRIO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 30 de junho de 1983 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 16 de maio de 1983 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 01 de março de 1983 Ementa: FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 437, de 22 de abril de 1933 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.383, de 19 de dezembro de 208 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 12 de novembro de 201 Ementa: "ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 30 de novembro de 199 Ementa: "ACRESCENTA INCISO XXI AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OETSE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 549, de 26 de setembro de 195 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.253, de 10 de julho de 7 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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