3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 711 de 2024
Autor: ROSARIA HELENA
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PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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77 - Projeto de Lei nº 3176 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2162 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL QUE ATUEM EM FRENTE DE TRABALHOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA – ESTRUTURA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMINFRA DE
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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78 - Projeto de Lei nº 3177 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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79 - Projeto de Lei nº 3178 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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80 - Projeto de Lei nº 3179 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Rejeitado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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