Matérias da Ordem do Dia (36ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 712 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 713 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.303 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |