165 - Projeto de Lei nº 3220 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA H.S.R. SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI – CNPJ: 41.941.752/0001-34”
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 6 votos favoráveis.
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166 - Projeto de Lei nº 3221 de 2024
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 6 votos favoráveis.
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167 - Projeto de Lei nº 3222 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 6 votos favoráveis.
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168 - Projeto de Lei nº 3207 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: aprovado com 6 votos favoráveis
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