178 - Projeto de Lei nº 3226 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis.
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179 - Projeto de Lei nº 3227 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis.
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180 - Projeto de Lei nº 3228 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis.
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181 - Projeto de Lei nº 3230 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis.
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