192 - Projeto de Lei nº 3231 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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193 - Projeto de Lei nº 3232 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovado com 9 votos favoráveis
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194 - Projeto de Lei nº 3234 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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195 - Projeto de Lei nº 3235 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: aprovado com 9 votos favoráveis
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196 - Projeto de Lei nº 3233 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovado com 9 votos favoráveis
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