Matérias da Ordem do Dia (73ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 211 |
Projeto de Lei nº 3241 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências". - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoráveis |
| 212 |
Projeto de Lei nº 3242 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras providências". - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoráveis |
| 213 |
Projeto de Lei nº 3243 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES” - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoráveis |
| 214 |
Projeto de Lei nº 3244 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV N° 941579/2023 DO MINISTÉRIO DA DEFESA” - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoráveis |