228 - Projeto de Lei nº 3249 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3249/2024;
Mensagem nº 3049/2024 de 21 de agosto de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras
providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovação
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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229 - Projeto de Lei nº 3250 de 2024
Autores:
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Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.250/2024;
Mensagem nº 3.050/2024 de 21 de agosto de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovaç
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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230 - Projeto de Lei nº 3251 de 2024
Autores:
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Encaminhamos o Projeto de Lei nº 3251 de 22 de agosto 2024, que
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do
Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Rondônia e dá outras
providências”, para que seja submetida à elevada apreciação dos Senhores
Vereadores.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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