1 - Projeto de Lei nº 1961 de 2015
Autor: JOSELITA ARAUJO DA SILVA - Prefeita em exercício
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"ALTERA O ANEXO L DA LEI N° 2.122, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA O ANEXO L DA LEI N° 2.122, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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