Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 177 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: SERGINHO CASTILHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a redação do artigo 8° da Resolução
Legislativa nO 50/1991 de 27 de maio de 1991" (Regimento Interno)" - - |
Não há resultado |