Matérias da Ordem do Dia (106ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.269/2024;
Mensagem nº 3.069/2024 de 25 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovação.

Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.271/2024;
Mensagem nº 3.071/2024 de 27 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências";

Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.270/2024;
Mensagem nº 3.070/2024 de 27 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras
providências";