Matérias da Ordem do Dia (109ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 280 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: ROSARIA HELENA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE- RO. - - |
Aprovado aprovados com 8 votos favoraveis |
| 281 |
Projeto de Lei nº 3274 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providência - - |
Aprovado aprovados com 8 votos favoraveis |
| 282 |
Projeto de Lei nº 3275 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1º DO
ART. 114 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. - - |
Aprovado aprovados com 8 votos favoraveis |
| 283 |
Projeto de Lei nº 3276 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências - - |
Aprovado aprovados com 8 votos favoraveis |
| 284 |
Projeto de Lei nº 3277 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Contribuição para Custeio da Iluminação PúblicaCOSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais
transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovados com 7 votos favoraveis e 1 voto contra do vereador Milton custodio Bragança!! |
| 285 |
Projeto de Lei nº 3278 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências - - |
Aprovado aprovados com 8 votos favoraveis |