Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.” - - Discussão e Segunda Votação a Proposta de Emenda n°03/24.
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Matéria lida Matéria Lida. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3282 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências. - - Leitura do Projeto de Lei de n°3282/25, que abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências.
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Matéria lida Matéria Lida. |