1 - Projeto de Lei nº 3284 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei nº 3284, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998,QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado com 10 Votos Favoráveis.
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2 - Projeto de Lei nº 3285 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei nº 3285/2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado com 10 Votos Favoráveis.
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3 - Projeto de Lei nº 3286 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS
MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei nº 3286/2025, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado com 10 Votos Favoráveis.
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