1 - Projeto de Lei nº 3312 de 2025
Autor: GILVANE
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.312/2025, de 20 de Março de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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2 - Projeto de Lei nº 3313 de 2025
Autor: GILVANE
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.313/2025, de 20 de Março de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas
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3 - Projeto de Lei nº 3316 de 2025
Autor: GILVANE
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO”
Obs.: Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de Março de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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