1 - Projeto de Lei nº 3324 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2430
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1651 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.324/2025, de 24 de Abril de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas
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2 - Projeto de Lei nº 3325 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.325/2025, de 24 de Abril de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas
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3 - Projeto de Lei nº 3326 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.326/2025, de 28 de Abril de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas
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4 - Projeto de Lei nº 3284 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 3285 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
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Matéria não votada
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