1 - Projeto de Lei nº 3327 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Número de Protocolo: 3
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,
ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE
OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.327/2025, de 06 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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2 - Projeto de Lei nº 3329 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2025”.
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.329/2025, de 07 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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3 - Projeto de Lei nº 3330 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.330/2025, de 07 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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4 - Projeto de Lei nº 3331 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.331/2025, de 07 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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5 - Projeto de Lei nº 3337 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Projeto de Lei nº. 3337/2025, Mensagem nº 3138/2025 de 14 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.337/2025, de 14 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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6 - Projeto de Lei nº 3338 de 2025
Turno: Segundo
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.338/2025, de 14 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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7 - Projeto de Lei nº 3339 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.339/2025, de 15 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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8 - Projeto de Lei nº 3340 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.340/2025, de 19 de Maio de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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9 - Projeto de Lei nº 3341 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI Nº 2435/2018 QUE, "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.341/2025, de 19 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1° Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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