1 - Projeto de Lei nº 3340 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.340/2025, de 19 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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2 - Projeto de Lei nº 3341 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI Nº 2435/2018 QUE, "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.341/2025, de 19 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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3 - Projeto de Lei nº 3342 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.342/2025, de 21 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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4 - Projeto de Lei nº 3343 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.343/2025, de 21 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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5 - Projeto de Lei nº 3344 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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““Altera Dispositivos Da Lei nº 2009, de 19 de Dezembro de 2013 que, “Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia, Auxílio Transporte e Auxilio Alimentação para Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e Dá Outras Providências”, Alterada pela Lei nº 2571 de 19 de Dezembro de 2018, e, Dá Outras Providências”
Obs.: Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.344/2025, de 21 de Maio de 2025
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.
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