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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (33ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 02/06/2025 - 09:53
Encerramento: 02/06/2025 - 09:58



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Q6kNmNAHJHA&t=4s&ab_channel=C%C3%A2maraOuroPretodoOesteRO



Mesa Diretora
Presidente: GILVANE / União Brasil
1º Vice-Presidente: SERGINHO CASTILHO / MDB
1º Secretário: Milão / PL
2º Vice-Presidente: Jackson / PL



Lista de Presença na Sessão
EDIS FARIAS / União Brasil
Ferrerinha / PL
GILVANE / União Brasil
GRAUCIMAR FERREIRA / MDB
Jackson / PL
Marcos Silva Gomes / União Brasil
Milão / PL
SERGINHO CASTILHO / MDB
Weuler / Novo



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
KINKINHA DA GARAGEM Ausência Sem Justificativa Sessão
ROBINHO Ausência Sem Justificativa Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3345 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3470 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 3.345/2025, de 26 de Maio de 2025 		Matéria lida

Obs.: Matéria Lida pelo 1º Secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas.



Lista de Presença na Ordem do Dia
EDIS FARIAS / União Brasil
Ferrerinha / PL
GILVANE / União Brasil
GRAUCIMAR FERREIRA / MDB
Jackson / PL
Marcos Silva Gomes / União Brasil
Milão / PL
SERGINHO CASTILHO / MDB
Weuler / Novo



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3345 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3470 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.345 /25. 		Aprovado

Obs.: Projeto Aprovado com 9 Votos Favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 3345 de 2025
  • EDIS FARIAS - Sim
  • Ferrerinha - Sim
  • GILVANE - Sim
  • GRAUCIMAR FERREIRA - Sim
  • Jackson - Sim
  • Marcos Silva Gomes - Sim
  • Milão - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Weuler - Sim
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