Resumo (19ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS