Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO.”

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE
GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.351/2025.

, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.353/2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA –
SEMINFRA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO
DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL –
DAADR/SEMINFRA, A CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO
PARA O CONCURSO DE QUALIDADE E
SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ "SELEÇÃO DE
OURO” DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a
viabilização reforma nas pinturas das lombadas (Quebra-molas) nas
Ruas e Avenidas, localizados na Zona Urbana do município estância
turística Ouro Preto do Oeste-RO.’’

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATIVIDADE EXTRAFUNCIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
PELA ENTREGA DOS CARNÊS DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Matéria lida pelo 1ª secretário Milleneker.