Matérias do Expediente (37ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATIVIDADE EXTRAFUNCIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
PELA ENTREGA DOS CARNÊS DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.356/2025, de 26 de Maio de 2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.356/2025, de 26 de Maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA –
SEMINFRA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO
DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL –
DAADR/SEMINFRA, A CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO
PARA O CONCURSO DE QUALIDADE E
SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ "SELEÇÃO DE
OURO” DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.355/2025.