1 - Projeto de Lei nº 3361 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia e Estabelece Outras Providências".
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.361/2025.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado, 10 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei nº 3362 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Dispõe Sobre a Reversão do Imóvel
Lote Urbano n. 304, da Quadra 75, Setor
02 ao Município De Ouro Preto Do
Oeste, de que trata a Lei n. 212 de 05 de
Outubro de 1989 e Dá Outras
Providências”
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.362/2025.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado, 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei nº 3363 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.364/2025.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado, 10 votos favoráveis.
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