1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 183 de 2025
Autor: GILVANE
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“ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022”
Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 183/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador Weller.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 741 de 2025
Autores:
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2.025
Obs.: DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 741/2025 .
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador Weller.
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3 - Projeto de Lei nº 3393 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.393/2025 .
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com11 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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ALTERA A TABELA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS,ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E, ALTERA O ANEXO II – NIVEIS DE REMUNERAÇÃO NA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 54/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador Weller.
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