1 - Projeto de Lei nº 3397 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3397/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei nº 3398 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3398/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei nº 3401 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3401/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei nº 3402 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3402/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei nº 3403 de 2025
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Alterar Dispositivos da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos
do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3403/2025.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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