Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Regulamenta a concessão de férias e licença-prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",

DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3408/2025.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",

DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3409/2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorcamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO - IPSM para o
equacionamento do déficit atuarial.

DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3410/2025.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3400/2025.

ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3411/2025.