Matérias do Expediente (18ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987,QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DA ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987,QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DA ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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