Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3432 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente
crédito adicional suplementar por superavit financeiro e da outras providências" - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3432/2026.
|
Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Ferrerinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº185/2026.
|
Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3433 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3433/2026.
|
Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 748 de 2026
Processo: -
Autor: Ferrerinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO de Lei do Legislativo nº748/2026.
|
Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |