1 - Projeto de Lei nº 3458 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REFIS
MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3458/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis .
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2 - Projeto de Lei nº 3462 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2026”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3462/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis .
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3 - Projeto de Lei nº 3463 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3463/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei nº 3464 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3464/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei nº 3465 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3465/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei nº 3466 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Dispõe Sobre A Implantação Do Serviço Móvel De Urgência – SAMU (192) – No Âmbito Do Município De Ouro Preto Do Oeste – RO, Vinculado A secretaria Municipal De Saúde – SEMSAU, E Dá Outras Providências.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3466/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei nº 3467 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do cargo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3467/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 752 de 2026
Autor: Milão
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir a política Municipal e o centro de vigilância de zoonoses e bem-estar animal no Município de Ouro Preto do Oeste RO, incluindo a gestão de canil municipal, o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar Animal - FMPA, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo n°752/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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9 - Projeto de Lei nº 3459 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃODOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3459/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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10 - Projeto de Lei nº 3460 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2026, NAS CATEGORIAS ASPIRANTE E TITULAR ".
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3460/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 11 votos favoráveis.
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