Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 3468 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - - DIACUSSÃO E SEGUNDA VOTACÃO do Projeto de Lei nº3468/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 10 votos favoráveis. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do
quadro administrativo municipal, e dá outras providências. - - DIACUSSÃO E PRIMEIRA VOTACÃO do Projeto de Lei Complementar nº56/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com votos 09 favoráveis e 01 voto de abstenção. |