Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 3470 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3470/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 09 votos favoráveis . |
| 1 |
Projeto de Lei nº 3469 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3469/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 09 votos favoráveis . |