1 - Projeto de Lei nº 3471 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Institui a Comissão Especial para Proceder o Levantamento, Identificação, Avaliação e Classificação de Bens Móveis Inservíveis Pertencentes ao Município de Ouro Preto Do Oeste/RO e a Comissão Especial de Leilão, e dá Outras Providências.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3471/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis .
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2 - Projeto de Lei nº 3472 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder à baixa patrimonial e alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público do Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3472/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis .
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3 - Projeto de Lei nº 3473 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Obs.: DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3473/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis .
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4 - Projeto de Lei nº 3470 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3470/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis .
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5 - Projeto de Lei nº 3469 de 2026
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3469/2026.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada com 10 votos favoráveis .
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