Matérias da Ordem do Dia (41ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 2014 de 2015
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO INDIVIDUAL DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO INDIVIDUAL DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2013 de 2015
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA ARTIGOS DA LEI N. 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012." - - "ALTERA ARTIGOS DA LEI N. 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012."
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2012 de 2015
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESÍDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ÀS EMPRESAS RICARDO SOARES OLIVEIRA – ME E GOMES & VIEIRA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESÍDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ÀS EMPRESAS RICARDO SOARES OLIVEIRA – ME E GOMES & VIEIRA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2011 de 2015
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado |