Matérias da Ordem do Dia (41ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 634 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado 2ª Votação |
| 2 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO E DO INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO E DO INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado 2ª Votação |