Leitura do Projeto de Lei 2422 de 04 de fevereiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se da solicitação no valor de R$. 659.318,06 (Seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e dezoito reais e seis centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS — possa cumprir as reprogramações do FNAS — Fundo Nacional de Assistência Social conforme pactuado, tendo em vista que o FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social não ter recebido repasse de recursos federais. Sendo assim o saldo existente do exercício anterior servirá para a Secretaria Municipal de Assistência Social dar continuidade às ações previstas para o exercício de 2019.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2422/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 006/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2422/19.
Leitura Projeto de Lei 2418 de 21 de janeiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se do valor de R$. 300.000,00 (Trezentos mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente- SEMINFRA para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n°. 459/PCN/2018 firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, por intermédio do Ministério da Defesa, com a finalidade de aquisição de um caminhão caçamba. ”
Leitura Projeto de Lei 2419 de 21 de janeiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se do valor de R$. 300.000,00 (Trezentos mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente- SEMINFRA para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio SICONV n°. 865372/PCN/2018 firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, por intermédio do Ministério da Defesa, com a finalidade de pavimentação em bloquetes sextavados, com drenagem superficial, meio fio e sarjeta”.
Leitura do Projeto de Lei 2420 de 21 de janeiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se do valor de R$. 9.000,00 (Nove mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para dar cobertura orçamentária referente aos descontos efetuados direto pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) —MAC (Média e Alta Complexidade) da contribuição ao CONASEMS — Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, conforme Portaria n° 2.182 de 24.12.2015. Sendo assim faz-se necessário o elemento de despesa na referida programação. ”
Leitura do Projeto de Lei 2421 de 29 de janeiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se da solicitação no valor de R$. 100.000,00 (Cem mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS — para o chamamento público de associações que prestam serviços assistenciais aos idosos com moradia, alimentação e cuidados especiais aos que não tem familiares que prestem assistência. O recurso que era repassado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda — SEMPLAF até o exercício de 2018, e que neste exercício está sendo transferido à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, para proceder o referido chamamento.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo n°647 de 31 janeiro de 2019 que “RECONHECE A COOCAMARPO, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURO PRETO DO OESTE – RO, COMO UTILIDADE PÚBLICA”. “A entidade aqui destacada tem por finalidade atuar na coleta de materiais recicláveis, oportunizando munícipes autônomos a trabalharem e sustentarem suas famílias de forma organizada e legalizada. ”
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITO
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n°006 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2422/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2422/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2418/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2419/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2420/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2421/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo 647/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Ouro Preto do Oeste - RO, 12 de fevereiro de 2019.
