Leitura do Projeto de Lei 2422 de 04 de fevereiro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se da solicitação no valor de R$. 659.318,06 (Seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e dezoito reais e seis centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS — possa cumprir as reprogramações do FNAS — Fundo Nacional de Assistência Social conforme pactuado, tendo em vista que o FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social não ter recebido repasse de recursos federais. Sendo assim o saldo existente do exercício anterior servirá para a Secretaria Municipal de Assistência Social dar continuidade às ações previstas para o exercício de 2019.”
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITO
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2422/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Ouro Preto do Oeste - RO, 12 de fevereiro de 2019.
