1ª PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo n° 648/19 de 13 de março de 2019 que “INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE-RO”. “No Programa Nacional de Alimentação Escolar, as merendeiras desempenham papel de fundamental importância não só como colaboradora para a melhoria da aprendizagem do aluno, mas também como agente condutora das técnicas adequadas para o preparo da merenda e das informações sobre os bons hábitos alimentares.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 2432/19 de 15 de março de 2019 que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “A Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 que atendeu as disposições a Emenda Constitucional n.°63, de 04 de fevereiro de 2010, que instituiu o Piso Salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, o Poder Executivo vem solicitar a esta Augusta Casa de Leis a instituição do Piso Salarial, resguardando o direito de todos.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 2431/19 de 14 de março de 2019 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2397 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N. 2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. “Considerando que a Lei que transfere recursos para execução de despesas que atualmente são executados pela Secretaria. Considerando que os valores per capta recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/FNDE, são insuficientes para aquisição dos gêneros da merenda escolar. ”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 2430/19 de 13 de março de 2019 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLUMENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “A solicitação no valor de R$. 100.000,00 (Cem mil reais) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS no aditamento de valor para finalizar a construção do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e para atender ao Programa de Proteção Social Básica conforme Termo de Cooperação n° 158/2018.”
Leitura do Projeto de Lei 2429 de 08 de março de 2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2487 DE 10 DE MAIO DE 2018, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Considerando a Lei n° 2487/2018, que dispõe: IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que trata da complexidade de logística no processo de aquisição e distribuição de gêneros do Programa de Alimentação Escolar, e da descentralização do Programa. Considerando ainda a descentralização parcial do Programa, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar em vigência em nosso munícipio, e a relação custo/benefício da proposta é favorável ao município em muitos aspectos”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2429/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 012/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2429/19.
Leitura das Indicações n° 56, 57, 58, /Gab. 07/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.
Leitura das Indicações n° 59 /Gab. Presidente/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.
Leitura da Indicação nº 60 /Gab. 02/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Celso Coelho.
Leitura das Indicações n° 61, 62 e 63 /Gab. 08/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Jeferson Silva.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2429/19.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n°012 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2429/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO,15 de março de 2019.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
