1ª PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2461/19 de 24 de junho de 2019 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “É de conhecimento dos Nobres Vereadores que através da Lei n° 2614 de 29 de maio de 2019 foi revogado ao artigo 16 da Lei n° 2435 de, 17 de janeiro de 2018, que trata do Plano de Carreira Geral do Servidor Público Municipal, e que entrou em vigor em maio de 2018, concedendo progressão horizontal, por nova titulação profissional, de 10% a cada nova habilitação, até o limite de duas habilitações (20%)”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2462/19 de 26 de junho de 2019 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “É sabido que todo e qualquer ato de gestão pública tem que ser tornado público através dos meios de comunicação, conforme determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, é necessário que por Lei estejam amparados tais gastos públicos”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2463/19 de 27 de junho de 2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “Trata-se da solicitação no valor de R$. 10.466,34 (Dez mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente— SEMINFRA, referente devolução de saldo do Convênio n° 001/2016/FITHA, sendo saldo existente do exercício anterior conforme extrato anexo Conta Corrente n°. 006.000158-6”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2464/19 de 28 de junho de 2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “Trata-se da solicitação no valor de R$. 404.361,88 (Quatrocentos e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente ao 2° termo Aditivo do Convênio n° 70/PGE/2017, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia - PGE, para atender ao Transporte Escolar 2019. Sendo assim faz-se necessário a abertura do crédito referente a diferença do valor do Convênio x valor empenhado”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei 2465/19 de 28 de junho de 2019 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2177 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata a presente matéria de proposta para alteração da referida Lei, face a peculiaridade dos serviços necessários na SEMECE, onde garantirá aos Professores que tem contrato único de 25hs semanais, que terão suas Jornadas de trabalho complementares em 15hs para os que forem eleitos para cargos de chefia”.
Leitura do Projeto de Lei Complementar 001/19 de 24 de junho de 2019 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI COMPLEMNETAR N° 009/01 DE DEZEMBRO DE 2001". “A presente proposição que tem o objetivo de mudar o atual regramento para corrigir uma injustiça sofrida hoje por proprietários de Farmácia, empresários estes, pertencentes a igreja adventista do sétimo dia”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 001/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 013/19 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 001/19.
Leitura do Projeto de Lei 2455/19 de 15 de maio de 2019 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, das Comissões Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 2455/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 044/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 2455/19.
Leitura das Indicações n°175 e 176/Gab. 005/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.
Leitura da Indicação n°177/Gab. 002/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Antônio Celso Coelho.
Leitura das Indicações n°178, 179 e 180/Gab. 001/CMETOPO/19 de autoria do Vereador PRP Bruno Brustolon.
Leitura da Indicação n° 181/Gab.08/CMETOPO/19 de autoria do Vereador MDB Jeferson Silva.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Prefeitura Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao mês de MAIO de 2019.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao mês de MAIO de 2019.
