1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 216/2019
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"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2470 de 2019
Autores:
Processo: 204/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 2471 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 205/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 2472 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 209/2019
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"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 2473 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 215/2019
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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 22.736,03M2 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 2474 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 218/2019
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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 2475 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 219/2019
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 2461 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 190/2019
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"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 2462 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 192/2019
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"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 2465 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 195/2019
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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2177 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 189 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção de uma sala de aula e uma sala para diretoria e secretária, ambas em alvenaria na Escola Municipal 22 de Dezembro."
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 190 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a recuperação de urna ponte em madeira, localizada na linha 101 à 100m da entrada com linha 200."
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 191 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção, de 01(um) bueiro em manilha, localizado na linha 101 km 15, na zona rural desta Estância Turística".
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 192 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção, de 01(um) bueiro em manilha, localizado na linha 115 km 08, na zona rural desta Estância Turística".
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Matéria não votada
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